Projetos de autoria do Vereador

Listando Lei Complementar aprovado(a)

• — ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº80/95 (QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS (08/05/2007)
• — PERMITE A INSTALAÇÃO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIAS (12/12/2005)
• — ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 89 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/1999 (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ) (26/03/2004)
• — ALTERA O ARTIGO 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 416/2001. (19/03/2004)
• — "TRANSFORMA A RUA MILTON EDUARDO LURDES, ENTRE A RUA RIO MEARIM E A AVENIDA GUAIAPÓ, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS (13/11/2002)