| Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ABEC - CENTRO SOCIAL MARISTA IRMÃO BENTO TOMASONI. | |
| Art. 1.° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC - Centro Social Marista Irmão Beno Tomasoni. Art. 2.° Face ao disposto no artigo anterior, o chefe do Executivo Municipal fica autorizado a proceder à confecção e à outorga do título para respectiva entidade. Art. 3.° Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. | |
| Justificativa: . | |